Termos e Condições de Venda
1. Objeto
Os presentes Termos e Condições regulam o acesso, a navegação e a utilização deste website, bem como a compra de produtos comercializados pela DOLPHINPOSTURE – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO E AGRICULTURA, UNIPESSOAL, LDA.
Ao efetuar uma encomenda, o cliente declara ter lido, compreendido e aceite os presentes Termos e Condições.
2. Identificação do Vendedor
DOLPHINPOSTURE – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO E AGRICULTURA, UNIPESSOAL, LDA
NIF: 515616621
Morada: Rua Henrique Nogueira, 18A, 2.º Esq., 2700-449 Amadora, Portugal
E-mail: contacto@abacowood.com
Telefone: +351 910 369 533
3. Produtos
Os produtos apresentados no website destinam-se ao mercado português e, quando indicado, a outros países da União Europeia.
As fotografias e descrições dos produtos são meramente ilustrativas. Embora sejam realizados todos os esforços para assegurar a sua exatidão, poderão existir pequenas diferenças relativamente ao produto entregue.
4. Preços
Todos os preços apresentados encontram-se expressos em euros (€).
Os preços incluem o IVA à taxa legal em vigor, salvo indicação em contrário.
As despesas de envio, quando aplicáveis, são apresentadas antes da confirmação final da encomenda.
A empresa reserva-se o direito de alterar preços a qualquer momento, sem prejuízo das encomendas já confirmadas.
5. Processo de Encomenda
Após selecionar os produtos pretendidos, o cliente deverá seguir todas as etapas do processo de compra e fornecer informações corretas e completas.
A encomenda apenas será considerada aceite após o envio da respetiva confirmação por correio eletrónico.
A empresa reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações excecionais, incluindo:
Erros manifestos de preço ou descrição;
Indisponibilidade do produto;
Suspeita de fraude ou utilização abusiva do website;
Impossibilidade de processamento do pagamento.
6. Métodos de Pagamento
Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados durante o processo de compra.
O pagamento deverá ser efetuado através dos meios disponibilizados na plataforma.
A encomenda apenas será processada após confirmação do pagamento.
7. Disponibilidade dos Produtos
Todas as encomendas estão sujeitas à disponibilidade de stock.
Caso um produto deixe de estar disponível após a realização da encomenda, o cliente será informado com a maior brevidade possível e poderá optar pelo reembolso ou por uma solução alternativa, quando aplicável.
8. Expedição e Entrega
As entregas são efetuadas para as zonas indicadas no website.
Os prazos de entrega apresentados são estimativas e podem sofrer alterações por motivos alheios ao controlo da empresa, nomeadamente atrasos das transportadoras, condições meteorológicas ou outros casos de força maior.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação aplicável, os consumidores dispõem do direito de livre resolução do contrato no prazo de 14 dias após a receção dos produtos, sem necessidade de indicar qualquer motivo.
As condições e procedimentos encontram-se descritos na Política de Devoluções e Reembolsos.
10. Garantia Legal
Todos os produtos beneficiam das garantias previstas na legislação portuguesa aplicável aos consumidores.
Em caso de produto defeituoso ou não conforme, o cliente deverá contactar o serviço de apoio ao cliente logo que possível.
11. Responsabilidade
A empresa não será responsável por atrasos ou incumprimentos resultantes de circunstâncias imprevisíveis ou de força maior, incluindo greves, catástrofes naturais, interrupções de serviços essenciais ou falhas das transportadoras.
12. Proteção de Dados
Os dados pessoais dos clientes são tratados de acordo com a Política de Privacidade e com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
13. Alterações aos Termos e Condições
A empresa poderá atualizar os presentes Termos e Condições sempre que necessário.
As alterações produzirão efeitos após a respetiva publicação no website.
14. Lei Aplicável e Resolução de Litígios
Os presentes Termos e Condições são regidos pela legislação portuguesa.
Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer às entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo legalmente competentes, sem prejuízo do direito de recorrer aos tribunais judiciais.
15. Contactos
Para qualquer questão relacionada com encomendas ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através de:
DOLPHINPOSTURE – MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO E AGRICULTURA, UNIPESSOAL, LDA
Morada: Rua Henrique Nogueira, 18A, 2.º Esq., 2700-449 Amadora, Portugal
E-mail: contacto@abacowood.com
Telefone: +351 910 369 533
